Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 8, de 2022 Ver REQ 8/2022 - CI

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater as condições e os parâmetros que o Brasil estabeleceu para a negociação da revisão do Tratado de Itaipu, na forma de seu anexo C, e para segregação de ativos da Eletrobras para a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jean-Paul Prates

(PT/RN)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CI)