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Atividade Legislativa Comissões

10ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
17/04/2024 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 1122/2021
    Ementa
    Altera o art. 268 do Código Penal para criar a qualificadora do crime de infração de medida sanitária preventiva durante a vigência de estado de calamidade pública ou situação de emergência, decretados pela União, Estado ou Município em razão de epidemia.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1- Em 21/02/2024, foi apresentada a Emenda n° 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato. 2- Em 28/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 3- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • Ver PL 1472/2022
    Ementa
    Regulamenta o inciso IX do art. 114 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da Justiça do Trabalho referentes à relação de trabalho, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2028/2020
    Ementa
    Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
    Observação
    1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Segurança Pública, com parecer pela recomendação de declaração de prejudicialidade do projeto. 2- A votação da matéria será realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015. 3- A matéria consta da pauta desde a reunião de 06/03/2024.
  • Ver PL 2846/2020
    Ementa
    Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o art. 96 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar os crimes de peculato qualificado e de hipótese qualificada do crime de fraude em licitação ou contrato administrativo, quando a conduta recair sobre bens, valores ou mercadorias destinadas ao combate de epidemia, bem como para tornar as referidas condutas crimes hediondos.
    Relator
    Senador Sérgio Petecão
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • Ver PL 1108/2021
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
    Observação
    A matéria consta da pauta desde a reunião de 06/03/2024.
  • Tramitação conjunta
    Ver PL 2192/2022
    Ementa
    Altera o § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, como temas transversais, nos currículos escolares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
    Relatora
    Senadora Teresa Leitão
    Relatório
    Favorável ao Projeto de Lei nº 786, de 2021, com uma emenda que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei nº 2192, de 2022, que tramita em conjunto.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Educação e Cultura.
    Matérias anexadas

    Ver PL 786/2021

    Relatório
    Pela aprovação com emendas

    Ver PL 2192/2022

    Relatório
    Pela rejeição
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 10/2022
    Ementa
    Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
    Observação
    1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. 2- A votação da matéria será realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015. 3- A matéria consta da pauta desde a reunião de 06/03/2024.
  • Ver PL 3466/2023
    Ementa
    Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
    Relatora
    Senadora Zenaide Maia
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
  • Ver REQ 19/2024 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar o Dia Mundial da Saúde.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jayme Campos
Soraya Thronicke
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Giordano
Ivete da Silveira
Styvenson Valentim
Leila Barros Presente
Izalci Lucas
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Alan Rick
3. Marcelo Castro
4. Davi Alcolumbre
5. Carlos Viana
6. Weverton
7. Alessandro Vieira Presente
8. VAGO
Titulares
Flávio Arns Presente
Mara Gabrilli
Zenaide Maia
Jussara Lima
Paulo Paim
Humberto Costa
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Nelsinho Trad
3. Daniella Ribeiro
4. Vanderlan Cardoso
5. Teresa Leitão
6. Fabiano Contarato
7. Sérgio Petecão
Titulares
Romário
Eduardo Girão
Wilder Morais
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
Titulares
Laércio Oliveira
Dr. Hiran
Damares Alves
Suplentes
1. Carlos Portinho
2. VAGO
3. Cleitinho
Parlamentares
Janaína Farias Presente

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