Projeto de Lei n° 10, de 2022 Ver PL 10/2022

Ementa

Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica

Observação

1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. 2- A votação da matéria será realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015. 3- A matéria consta da pauta desde a reunião de 06/03/2024.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)