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Atividade Legislativa Comissões

1ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
08/02/2022 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1057/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Paulo Rocha
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    1- A matéria consta da Pauta desde a Reunião de 07/12/2021. 2- Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para a emenda nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2761/2019
    Ementa
    Modifica o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender ao trabalhador recorrente a isenção de depósito recursal.
    Relator
    Senador Eduardo Girão
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    1- A matéria consta da Pauta desde a Reunião de 07/12/2021. 2- Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para a emenda nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 236/2018
    Ementa
    Altera as Leis nº 8.112, de 1990, e 10.820, de 2003, para proibir ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.
    Relator
    Senador Rogério Carvalho
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    1- A matéria consta da Pauta desde a Reunião de 19/10/2021. 2- A matéria recebeu Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 3- Se aprovado o Substitutivo, será dispensado o turno suplementar, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 205/2018
    Ementa
    Acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres.
    Relator
    Senador Rogério Carvalho
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    Se aprovado o Substitutivo, será dispensado o turno suplementar, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 540/2018
    Ementa
    Altera a Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer parâmetros às disposições complementares às normas de medidas especiais de proteção.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
    Observação
    1- A matéria consta da Pauta desde a Reunião de 07/12/2021. 2- Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para as emendas nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 174/2017
    Ementa
    Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
    Relator
    Senador Irajá
    Relatório
    Pela rejeição do Projeto.
    Observação
    Em 25/09/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 403/2018
    Ementa
    Acrescenta o § 6º ao art. 34 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito à prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência.
    Relatora
    Senadora Zenaide Maia
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    1- Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para a emenda nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 2- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 242/2020
    Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3966/2019
    Ementa
    Acrescenta o inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanha-lo para participar em competições esportivas, nas condições que especifica.
    Relatora
    Senadora Leila Barros
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1 e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    1- Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para as emendas nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 2- Em 09/10/2019, foi lido o relatório e adiada a discussão e votação.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Rose de Freitas
Eduardo Gomes
Marcelo Castro
Nilda Gondim
Luis Carlos Heinze
Eliane Nogueira
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Dário Berger
3. Veneziano Vital do Rêgo
4. Mecias de Jesus
5. Kátia Abreu
6. VAGO
Titulares
Izalci Lucas
Flávio Arns
Eduardo Girão
Mara Gabrilli
Giordano
Suplentes
1. Roberto Rocha
2. Lasier Martins
3. VAGO
4. Rodrigo Cunha
5. VAGO
Titulares
Sérgio Petecão
Lucas Barreto
Angelo Coronel
Suplentes
1. Nelsinho Trad
2. Irajá
3. Otto Alencar
Titulares
Jayme Campos
Maria do Carmo Alves
VAGO
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Romário
3. VAGO
Titulares
Zenaide Maia
Paulo Paim
Suplentes
1. Paulo Rocha
2. Rogério Carvalho
Titulares
Alessandro Vieira
Leila Barros
Suplentes
1. Fabiano Contarato
2. Randolfe Rodrigues
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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