Projeto de Lei do Senado n° 540, de 2018 Ver PLS 540/2018

Ementa

Altera a Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer parâmetros às disposições complementares às normas de medidas especiais de proteção.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Observação

1- A matéria consta da Pauta desde a Reunião de 07/12/2021. 2- Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para as emendas nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)