15ª Reunião, Extraordinária - CRA
Audiência Pública Interativa (instrução do PL 1459/2022)
- Finalidade
- Segunda Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei nº 1459, de 2022. PL 1459/2022: - Iniciativa: PLS 526/1999, do Senador Blairo Maggi. - Autoria: Câmara dos Deputados. - Ementa: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências. - Relator na CRA: Senador Acir Gurgacz.
- Observações
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- Aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento 15/2022-CRA, de iniciativa do Senador Acir Gurgacz, solicitando a terceira Audiência Pública de instrução do Projeto.
- Matéria(s) relacionada(s)
- PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) - Câmara dos Deputados
- Requerimento(s) relacionado(s)
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REQ 13/2022 - CRA
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
REQ 14/2022 - CRA - Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) - Resultado
- Reunião realizada.
Participante(s)
Thuanne Bráulio Hennig
Pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina em avaliação de risco e toxicidade de agrotóxicos no solo.
Dra. Karen Friedrich
Pesquisadora com doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Fiocruz), com ênfase em Toxicologia e Saúde.
Representante de Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco
Dr. José Otavio Menten
Professor Sênior da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo - Esalq/USP
Marina Lacôrte
Engenheira Agrônoma e Mestre em Ecologia Aplicada
Representante de Greenpeace Brasil
Rafael Rioja Arantes
Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Programa de Alimentação Saudável e Sustentável)
Reginaldo Minaré
Diretor Técnico Adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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O novo Relatório é dado como lido. A Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
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- Ementa
- Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas.
- Resultado
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Aprovado o Projeto e rejeitadas as Emendas 1-T a 30.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providências
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1459 de 2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA; • Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA; • Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Rafael Tenório | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Kátia Abreu | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| 2. Rose de Freitas | |
| 3. Margareth Buzetti | Presente |
| 4. Esperidião Amin | Presente |
| 5. Mailza Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Soraya Thronicke | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Roberto Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Rodrigo Cunha |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Fávaro | |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Fabio Garcia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | Presente |
| 2. Chico Rodrigues | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | |
| Paulo Rocha | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zenaide Maia | Presente |
| 2. Telmário Mota |
| Titulares | |
|---|---|
| Acir Gurgacz | Presente |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Weverton |