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15ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
23/06/2022 às 08h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada Semipresencial

Trechos

Audiência Pública Interativa (instrução do PL 1459/2022)

Finalidade
Segunda Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei nº 1459, de 2022. PL 1459/2022: - Iniciativa: PLS 526/1999, do Senador Blairo Maggi. - Autoria: Câmara dos Deputados. - Ementa: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências. - Relator na CRA: Senador Acir Gurgacz.
Observações
- Aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento 15/2022-CRA, de iniciativa do Senador Acir Gurgacz, solicitando a terceira Audiência Pública de instrução do Projeto.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 13/2022 - CRA - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
REQ 14/2022 - CRA - Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Resultado
Reunião realizada.

Participante(s)

Thuanne Bráulio Hennig

Pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina em avaliação de risco e toxicidade de agrotóxicos no solo.

Dra. Karen Friedrich

Pesquisadora com doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Fiocruz), com ênfase em Toxicologia e Saúde.
Representante de Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco

Dr. José Otavio Menten

Professor Sênior da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo - Esalq/USP

Marina Lacôrte

Engenheira Agrônoma e Mestre em Ecologia Aplicada
Representante de Greenpeace Brasil

Rafael Rioja Arantes

Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Programa de Alimentação Saudável e Sustentável)

Reginaldo Minaré

Diretor Técnico Adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
    Resultado
    O novo Relatório é dado como lido. A Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
  • Ementa
    Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas.
    Resultado
    Aprovado o Projeto e rejeitadas as Emendas 1-T a 30.
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providências
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1459 de 2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA; • Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA; • Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Confúcio Moura
VAGO
Zequinha Marinho Presente
Jayme Campos
Suplentes
1. Giordano
2. Professora Dorinha Seabra
3. Soraya Thronicke Presente
4. Fernando Farias
5. Styvenson Valentim
Titulares
Flávio Arns
VAGO
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Chico Rodrigues Presente
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel
4. Jussara Lima
Titulares
Jaime Bagattoli
Wellington Fagundes Presente
Marcos Rogério
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Rogerio Marinho
3. Jorge Seif
Titulares
Beto Faro
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Luis Carlos Heinze Presente
Alan Rick
Suplentes
1. Margareth Buzetti Presente
2. Hamilton Mourão
Parlamentares
Esperidião Amin Presente
Paulo Rocha Presente
Kátia Abreu Presente
Izalci Lucas Presente
Acir Gurgacz Presente
Lasier Martins Presente
Dário Berger Presente
Luiz Carlos do Carmo Presente
Fabio Garcia Presente
Zenaide Maia Presente
Rafael Tenório Presente

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