23/06/2022 às 08h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada Semipresencial

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 1282, de 2019

Ementa

Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.

Resultado

O novo Relatório é dado como lido. A Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)  
• Relatório Legislativo (CMA)