23/06/2022 às 08h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada Semipresencial

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 15, de 2022

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1459 de 2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA; • Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA; • Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)