Requer a realização de audiência pública para a avaliação do conteúdo, desdobramentos geopolíticos, das vantagens e desafios para o Brasil e demais países do Mercosul com a definição do Acordo do Bloco com a União Europeia.

Requer a criação do grupo de trabalho (GT) com o objetivo de realizar, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o acompanhamento do processo de aprovação e os desdobramentos do Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE).

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de, junto com especialistas em Defesa Nacional, Geopolítica e Tecnologia Espacial, avaliar os impactos da suposta existência de instalações chinesas no Brasil, nas quais sejam conduzidas atividades de cooperação e de desenvolvimento científico e tecnológico de tecnologias de uso militar ou dual com instituições brasileiras, públicas e privadas.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, informações, produzidas ou custodiadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada à Pasta, sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil, nas quais se realizem atividades com fins militares ou de emprego e desenvolvimento de tecnologia de uso dual, em especial no contexto de projetos de cooperação e parcerias com instituições brasileiras.

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil para fins militares ou de uso dual, que desenvolveriam cooperação com instituições brasileiras na área de ciência e tecnologia.

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil, no contexto de parcerias sino-brasileiras para desenvolvimento e emprego de tecnologias de uso dual.

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. José Múcio Monteiro, Ministro de Estado da Defesa, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil para fins militares ou de uso dual, em projetos de cooperação com instituições brasileiras.

Requer o comparecimento do Exmo Ministro Mauro Vieira para prestar informações sobre o posicionamento do Brasil acerca das tensões no Oriente Médio.

Requer que o Ministro das Relações Exteriores preste informações sobre Notas de Imprensa divulgadas pelo MRE sobre o conflito entre EUA, Israel e Irã.