Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar o conteúdo, os desdobramentos geopolíticos e as vantagens e desafios para o Brasil e demais países do Mercosul com a definição do Acordo do bloco com a União Europeia.

Requer, nos termos do art. 89, IX e X e do art. 90, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação do grupo de trabalho (GT) com o objetivo de realizar, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o acompanhamento do processo de aprovação e os desdobramentos do Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE).

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de, junto a especialistas em Defesa Nacional, Geopolítica e Tecnologia Espacial, avaliar os impactos da suposta existência de instalações chinesas no Brasil voltadas a atividades de cooperação e desenvolvimento científico e tecnológico de uso militar ou dual com instituições brasileiras, públicas e privadas.

Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações produzidas ou custodiadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada à Pasta, sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil nas quais se realizem atividades com fins militares ou de emprego e desenvolvimento de tecnologia de uso dual.

Requer que sejam prestadas, pela Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil para fins militares ou de uso dual, desenvolvidas em cooperação com instituições brasileiras na área de ciência e tecnologia.

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil, no contexto de parcerias sino-brasileiras para desenvolvimento e emprego de tecnologias de uso dual.

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. José Múcio Monteiro, Ministro de Estado da Defesa, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil para fins militares ou de uso dual, em projetos de cooperação com instituições brasileiras.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o posicionamento do Brasil acerca das tensões no Oriente Médio.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro das Relações Exteriores a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as notas à imprensa divulgadas pelo Ministério das Relações Exteriores acerca do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã.

Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja autorizada Missão Oficial de membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CRE aos Estados Unidos da América, para acompanhar a situação de cidadãos brasileiros em situação de custódia naquele país, especialmente do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem.