12ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
09/05/2013, Após a 11ª Reunião Extraordinária, convocada para as 9 horas
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos dos arts. 256, I e 93, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a retirada do RDH nº 9, de 2013, de minha autoria.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública desta Comissão para discussão a respeito do recém encontrado “Relatório Figueiredo”, que denuncia a ocorrência de violência contra indígenas por agentes públicos e privados nos anos 1960, e seus reflexos na atual situação indígena. Requeiro ainda que para a referida audiência sejam convidados: Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e Coordenador do Projeto Armazém Memória; Maria Rita Khel, integrante da Comissão Nacional da Verdade e responsável pelo Grupo de Trabalho que apura violações dos Direitos Humanos contra indígenas; Representante do Conselho Indigenista Missionário.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I e II, combinado com o art. 113, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública conjunta desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 19 de 2011, “que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o programa radiofônico A Voz do Brasil e dá outras providências” de autoria da ex-Senadora Marinor Brito, bem como discutir o papel da Voz do Brasil como instrumento de concretização do direito à informação. Indicamos os seguintes convidados ou representantes: Sra. Rosane Bertotti, Coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC; Sr. Daniel Pimentel Slaviero, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; Sra. Jurema de Sousa Machado, Presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM; Sr. Jonas Valente, Secretário Geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e Integrante do Intervozes; Sr. Chico Sant’anna, Representante do Movimento em Defesa da Voz do Brasil.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade, para ouvir os membros da Comissão Nacional da Verdade. Sugerimos que os seguintes grupos de trabalho sejam convidados: Golpe de 1964 - Membros: Rosa Cardoso e Heloísa Starling; Estrutura de Repressão e Ditadura e Sistema de Justiça; - Membros: Gilson Dipp e José Paulo Cavalcanti Filho; O Estado Ditadorial-Militar - Membro: Claudio Fontes.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Senhora Presidenta da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre o tema: “Alienação Parental”. Os convidados para compor a mesa dos expositores, são: Dra. Maria Berenice Dias – Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões; Dra. Delma Silveira Ibias – Advogada especialista em direito de família, Mestranda em direitos humanos pela UNIRITTER; Dr. Elizio Luiz Perez- Juiz Titular da 41a. Vara do Trabalho de São Paulo. Responsável pela consolidação do anteprojeto que deu origem à Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010); Dr. Jorge Trindade – Pós-graduado em Psicologia Forense. Livre Docente em Psicologia Jurídica. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Técnica de Lisboa. Doutor (PhD) em Psicologia Clínica. Mestre em Desenvolvimento Comunitário. Presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica; Drª. Fernanda Molinari – Advogada. Doutoranda em Psicologia Forense. Especialista em Direito de Família e Psicologia Jurídica. Mediadora de Conflitos pela CLIP. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica. Diretora da Associação Brasileira Criança Feliz do RS. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família; Sérgio de Moura Rodrigues - Oficial de Polícia Militar da Reserva. Acadêmico de Direito (concludente) pela Universidade Feevale-NH/RS, fundador e Presidente da Associação Brasileira Criança Feliz, participou ativamente de todos os debates referentes à Lei 12.318/2010, desde os textos iniciais até a sanção da referida lei. Estuda o fenômeno da Alienação Parental há cinco (cinco anos).
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ana Rita | |
| João Capiberibe | |
| Paulo Paim | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Cristovam Buarque | |
| Eduardo Lopes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Eduardo Suplicy | |
| 3. Humberto Costa | |
| 4. Anibal Diniz | |
| 5. João Durval | |
| 6. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Pedro Simon | |
| Paulo Davim | |
| VAGO | |
| Sérgio Petecão | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Requião | |
| 2. Ricardo Ferraço | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | |
| VAGO | |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Wilder Morais | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Jorge Afonso Argello | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.