Requerimento

Ementa

Senhora Presidenta da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre o tema: “Alienação Parental”. Os convidados para compor a mesa dos expositores, são: Dra. Maria Berenice Dias – Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões; Dra. Delma Silveira Ibias – Advogada especialista em direito de família, Mestranda em direitos humanos pela UNIRITTER; Dr. Elizio Luiz Perez- Juiz Titular da 41a. Vara do Trabalho de São Paulo. Responsável pela consolidação do anteprojeto que deu origem à Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010); Dr. Jorge Trindade – Pós-graduado em Psicologia Forense. Livre Docente em Psicologia Jurídica. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Técnica de Lisboa. Doutor (PhD) em Psicologia Clínica. Mestre em Desenvolvimento Comunitário. Presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica; Drª. Fernanda Molinari – Advogada. Doutoranda em Psicologia Forense. Especialista em Direito de Família e Psicologia Jurídica. Mediadora de Conflitos pela CLIP. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica. Diretora da Associação Brasileira Criança Feliz do RS. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família; Sérgio de Moura Rodrigues - Oficial de Polícia Militar da Reserva. Acadêmico de Direito (concludente) pela Universidade Feevale-NH/RS, fundador e Presidente da Associação Brasileira Criança Feliz, participou ativamente de todos os debates referentes à Lei 12.318/2010, desde os textos iniciais até a sanção da referida lei. Estuda o fenômeno da Alienação Parental há cinco (cinco anos).

Autoria e relatoria

1º signatário

Sen. Paulo Paim e Sen. Ana Rita

(PT /RS)

Resultado

Aprovado

Requerimento

Alienação Parental