18ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
26/04/2023, Logo após a 17ª reunião
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Revoga o art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dá nova redação ao § 4º do art. 71, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a ausência, ainda que parcial, de fruição do intervalo intrajornada enseja o pagamento integral do período suprimido, com acréscimo de cinquenta por cento e natureza salarial.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
- Relatora
- Senadora Nilda Gondim
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável ao projeto na forma da emenda nº 1 - CDH (substitutivo).
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a apologia ao nazismo, a prática de saudações nazistas e a negação, a diminuição, a justificação ou a aprovação do holocausto.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Visa legalizar a Rinha de Galo
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pela rejeição da sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDH pela rejeição da sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Proposta de reforma cultural e federativa: inserção da palavra "Amor", antes de "Ordem e Progresso" e a inserção de mais uma estrela para representar a região do Triângulo, ambos na Bandeira Nacional.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relator Ad hoc
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela rejeição da sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH, pela rejeição da sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Posiciona-se contra o fim da estabilidade do serviço público
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatora Ad hoc
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Pelo arquivamento da sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que a constituir parecer da CDH, pelo arquivamento da sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Pretende isentar e devolver a totalidade das anuidades 2020 para todas as profissões regulamentadas
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relator Ad hoc
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pelo arquivamento da sugestão.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, pelo arquivamento da sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- "Posiciona-se contra à Reforma administrativa".
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pelo arquivamento da sugestão.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, pelo arquivamento da sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Visa o rompimento com o Tratado de não proliferação de armas nucleares (TNP)
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatora Ad hoc
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Pela rejeição da sugestão.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, pela rejeição da sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- "Revoga a Lei de alienação parental e proibi a doutrina gardenista no Brasil".
- Relatório
- Favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- "Rejeita a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 - Reforma Administrativa".
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pelo arquivamento da sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, pelo arquivamento da sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- "Propõe a responsabilização penal de quem obrigar a vacinar COVID-19, caso haja problemas e/ou mortes".
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatora Ad hoc
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Pela rejeição da sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, pela rejeição da sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- "Propõe o não ao passaporte sanitário".
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pelo arquivamento da sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, pelo arquivamento da sugestão.
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- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a importância do funk como manifestação cultural popular e digna do cuidado e proteção do poder público.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer aditamento ao REQ. 22 de 2023/CDH
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a proposta da construção de um "Pacto Republicano Pela Redução dos Homicídios dos Jovens Negros no Brasil”, já apresentada ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério da Igualdade Racial e que tem, por objetivo, contribuir com a interrupção da longa série histórica da mortandade de jovens negros no Brasil.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer Audiência Pública para discutir a política nacional do idoso.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública sobre violações direitos LGBTQIA+
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer Audiência Pública debater sobre violações aos povos tradicionais
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Ivete da Silveira | |
| Carlos Viana | |
| Leila Barros | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Soraya Thronicke | |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. VAGO | |
| 4. Weverton | |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. VAGO | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Eliziane Gama | Presente |
| 6. Fabiano Contarato | |
| 7. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | Presente |
| Romário | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Dr. Samuel Araújo | Presente |