12 - SUG 15/2021 - 18ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
26/04/2023, Logo após a 17ª reunião
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Sugestão n° 15, de 2021 Ver SUG 15/2021
- Ementa
- "Revoga a Lei de alienação parental e proibi a doutrina gardenista no Brasil".
- Autoria e relatoria
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Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
- Textos da pauta