4 - PL 4652/2019 - 18ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
26/04/2023, Logo após a 17ª reunião
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei n° 4652, de 2019 Ver PL 4652/2019
- Ementa
- Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável ao projeto na forma da emenda nº 1 - CDH (substitutivo).
- Textos da pauta