Requerimentos, da CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Comissão Permanente

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Situação: Em tramitação
Data inicial: 01/01/2026
Data final: 31/12/2026

26 requerimento(s) encontrado(s)

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Requerimentos, da CDH
Matéria	Ementa Informações	Autor
REQ 79/2026 - CDH Em 01/06/2026	Requer a retirada de tramitação do REQ 41/2025 - CDH. Ementa Requer a retirada de tramitação do REQ 41/2025 - CDH. Autor Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)	Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
REQ 91/2026 - CDH Em 16/06/2026	Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4122/2021, que “altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo”. Ementa Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4122/2021, que “altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo”. Autor Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)	Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
REQ 92/2026 - CDH Em 16/06/2026	Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2098/2023, que “altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 (Código Penal), para considerar o crime de ‘redução a condição análoga à de escravo’ imprescritível”. Ementa Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2098/2023, que “altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 (Código Penal), para considerar o crime de ‘redução a condição análoga à de escravo’ imprescritível”. Autor Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)	Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
REQ 93/2026 - CDH Em 17/06/2026	Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2026 – CDH - sobre fissura labiopalatina, seja incluído o convidado representante do Conselho Federal do Fonoaudiologia. Ementa Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2026 – CDH - sobre fissura labiopalatina, seja incluído o convidado representante do Conselho Federal do Fonoaudiologia. Autor Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)	Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 100/2026 - CDH Em 24/06/2026	Urgência ao PL 3066/2025. Ementa Urgência ao PL 3066/2025. Autor Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)	Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 101/2026 - CDH Em 24/06/2026	Requerimento de urgência ao PL 2811/2021. Ementa Requerimento de urgência ao PL 2811/2021. Autor Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)	Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)