1ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
17/02/2016 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de transportes, de qualquer natureza, em motocicletas.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 233, de 2003, na forma do substitutivo apresentado pela CAE (Emenda nº 1/CAE/CI); pela rejeição do PLS nº 177, de 2013; e pela análise das matérias pela CAE, nos termos do art. 138 do RISF.
- Resultado
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Aprovado o relatório.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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É lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para reconhecer a competência do Poder Executivo para alterar os componentes do Sistema Federal de Viação.
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas.
- Resultado
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Aprovado o relatório, pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 1/CI e 2/CI.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Acrescenta art. 32-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fabricante ou o importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o veículo.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado pela CAE.
- Resultado
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Aprovada a Emenda nº 1-CAE/CI (Substitutivo) oferecida ao PLS nº 125, de 2010. A matéria vai a turno suplementar nos termos do art. 282 do RISF. Poderão ser oferecidas emendas no turno suplementar, vedada a apresentação de novo substitutivo integral.
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- Ementa
- Com amparo no art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, inciso V; 93, inciso II; e 104, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para tratar da adequação da força de trabalho da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR às suas atribuições institucionais, com a presença das seguintes autoridades: Luiz Otávio Oliveira Campos, Secretário-Executivo da Secretaria de Portos da Presidência da República; Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Henrique Barros Pereira Ramos, Secretário de Controle Interno da Secretaria de Governo da Presidência da República; Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos, Advogado da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF;Wilton Oliveira, membro da Comissão de Aprovados no Concurso da Secretaria de Portos.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, em aditamento ao RQI n° 56, de 2015, que a audiência pública, destinada a debater a situação do setor mineral do Brasil e o Novo Código da Mineração, seja feita em conjunto com a CAE e com a SUBMINERA. Solicito ainda a substituição dos seguintes nomes: Deputado Laudívio Carvalho – relator do Novo Código na Câmara dos Deputados; Sr. Telton Elber Corrêa - Diretor-Geral interino do DNPM.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob a égide da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (SUBMINERA), para tratar do atual contexto da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e seu impacto na competitividade da indústria mineral brasileira. Serão convidados o Ministro de Estado de Minas e Energia e os Governadores dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Pará, e Santa Catarina.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Walter Pinheiro | |
| Lasier Martins | |
| Acir Gurgacz | |
| Telmário Mota | |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Viana | |
| 2. Ângela Portela | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Paulo Rocha | |
| 5. Gladson Cameli | |
| 6. Ivo Cassol |
| Titulares | |
|---|---|
| Garibaldi Alves Filho | |
| Sandra Braga | |
| Valdir Raupp | |
| Rose de Freitas | |
| Ricardo Ferraço | |
| Hélio José |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Edison Lobão | |
| 2. Waldemir Moka | |
| 3. Dário Berger | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Romero Jucá | |
| 6. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Ronaldo Caiado | |
| Davi Alcolumbre | |
| Flexa Ribeiro | |
| Cássio Cunha Lima | |
| Dalirio Beber |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. José Agripino | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Vanessa Grazziotin | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Blairo Maggi | |
| Wellington Fagundes | |
| Elmano Férrer |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Douglas Cintra | |
| 2. Vicentinho Alves | |
| 3. Eduardo Amorim |
Nenhum parlamentar não-membro presente.