Projeto de Lei do Senado n° 364, de 2015 Ver PLS 364/2015

Ementa

Altera as Leis nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para reconhecer a competência do Poder Executivo para alterar os componentes do Sistema Federal de Viação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Douglas Cintra

(PTB/PE)

Relatório

Pela aprovação com duas emendas.

Resultado

Aprovado o relatório, pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 1/CI e 2/CI.

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria