4ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
08/03/2012 às 09h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Acrescenta inciso ao caput do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a informação à Agencia Nacional de Águas (ANA), pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre poços perfurados em terra que não configurem descoberta comercial desses recursos energéticos, mas que demonstrem viabilidade para obtenção de água proveniente de aquíferos.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo.
- Resultado
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar a abrangência dos benefícios relativos ao transporte coletivo.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta inciso e altera parágrafo único do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.
- Relator
- Senador Lauro Antonio
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Vista concedida
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas em cidades com mais de 100 mil habitantes e dá outras providências.
- Relator
- Senador Lobão Filho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para vincular a construção de eclusas previstas no planejamento do Sistema Nacional de Viação à de usinas hidroelétricas previstas nas políticas nacionais para a expansão da oferta de energia, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Pela aprovação com três (3) emendas.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, em atendimento ao § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004, informações referentes à contratação de parceria público-privada da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pelo conhecimento e envio de cópia ao Ministério da Fazenda para dar ciência ao órgão competente.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Serviços de Infraestrutura para debater sobre as condições atualmente existentes no Brasil quanto a planejamentos de riscos, a recuperação de desastres, a continuidade das atividades econômicas e cotidianas da população. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença das personalidades abaixo relacionadas para debater o assunto: - Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente; - Senhor Humberto de Azevedo Viana Filho, Secretário Nacional de Defesa Civil; - Senhor Manoel Barretto da Rocha Neto Diretor-Presidente da CPRM – Serviço Geológico do Brasil; - Senhor Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis – ANP.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura para debater sobre os encaminhamentos que estão em curso para as renovações das concessões do setor elétrico brasileiro. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença das personalidades abaixo relacionadas para debater o assunto: - Senhor Márcio Pereira Zimmerman - Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia – MME. - Senhor Nelson Moreira Hubner - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. - Senhor Luiz Fernando Vianna - Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – Apine. - Senhor Flávio Antônio Neiva - Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE. - Senhor José Cláudio Cardoso - Presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE. - Senhor Nelson Fonseca Leite - Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE. - Senhor Paulo Pedrosa - Presidente Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE. - Senhor Claudio Salles - Presidente do Instituto Acende Brasil.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, Sr. NELSON FONSECA LEITE, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 69 de 2011- CI.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para debater o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor. Para participar da referida audiência sugiro que sejam convidados os representantes do (a): • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; • Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO); • Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); • Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX); e, • Federação Nacional de Informática (FENAINFO). Requerimento de igual teor será apresentado junto à Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com o objetivo de promover audiência pública conjunta dos dois Colegiados.
- Resultado
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Aprovado
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Lido o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARIO RODRIGUES JUNIOR para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- Relator
- Senador Vicentinho Alves
- Relatório
- A Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
- Resultado
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Lido o relatório
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Adiado
- Ementa
- Submete à apreciação Senado Federal o nome do Senhor HEDERVERTON ANDRADE SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga do Senhor Wagner de Carvalho Garcia.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- A Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de subcomissão permanente no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, denominada de Subcomissão Permanente para o Acompanhamento das Atividades da Eletrobrás Distribuição Acre; Eletrobrás Distribuição Alagoas; Eletrobrás Distribuição Piauí; Eletrobrás Distribuição Rondônia; Eletrobrás Distribuição Roraima; e, Eletrobrás Amazonas Energia, destinada a discutir a qualidade de energia produzida e oferecida aos consumidores; os problemas; causas; efeitos; e, soluções técnico-operacionais e de gestão administrativa.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública, conjunta entre esta Comissão e as Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, para instruir e debater o Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2009, que “altera a alínea "b", do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral”, com a presença dos seguintes convidados: • Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos; • Sr. Willen Mantelli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP; • Sr. Eduardo Requião, ex-Superintendente do Porto de Paranaguá-PR; Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; • Sr. Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; • Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público – Abratec.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Lindbergh Farias | |
| Delcídio do Amaral | |
| Jorge Viana | |
| Walter Pinheiro | |
| Acir Gurgacz | |
| João Capiberibe | |
| Inácio Arruda |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Humberto Costa | |
| 2. José Pimentel | |
| 3. Wellington Dias | |
| 4. Eduardo Lopes | |
| 5. Pedro Taques | |
| 6. Lídice da Mata | |
| 7. Vanessa Grazziotin |
| Titulares | |
|---|---|
| Valdir Raupp | |
| Waldemir Moka | |
| Lobão Filho | |
| Vital do Rêgo | |
| Ricardo Ferraço | |
| Eduardo Braga | |
| Ciro Nogueira | |
| Francisco Dornelles |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romero Jucá | |
| 2. Sergio Souza | |
| 3. Roberto Requião | |
| 4. João Alberto Souza | |
| 5. VAGO | |
| 6. Casildo Maldaner | |
| 7. Lauro Antonio | |
| 8. Ivo Cassol |
| Titulares | |
|---|---|
| Flexa Ribeiro | |
| Lúcia Vânia | |
| Cyro Miranda | |
| Demóstenes Torres |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 3. Alvaro Dias | |
| 4. Jayme Campos |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Collor | |
| Mozarildo Cavalcanti |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. João Vicente Claudino |
| Titulares | |
|---|---|
| Blairo Maggi |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vicentinho Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.