Projeto de Lei do Senado n° 497, de 2011

Ementa

Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para vincular a construção de eclusas previstas no planejamento do Sistema Nacional de Viação à de usinas hidroelétricas previstas nas políticas nacionais para a expansão da oferta de energia, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vicentinho Alves

(PR/TO)

Relator

Senador Blairo Maggi

(PL/MT)

Relatório

Pela aprovação com três (3) emendas.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Anexo (CI)  
• Avulso inicial da matéria