Projeto de Lei do Senado n° 704, de 2011

Ementa

Acrescenta inciso e altera parágrafo único do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Kátia Abreu

(PSD/TO)

Relator

Senador Lauro Antonio

(PL/SE)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CI)  
• Parecer (CAE)