1ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
06/03/2018 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela rejeição do PLS 408/2012 e pela aprovação do PLS 66/2014, na forma do substitutivo apresentado.
- Resultado
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Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Adiado
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- Ementa
- Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Estabelece a forma de recolhimento e destinação final de baterias automotivas e industriais, compostas por Chumbo e Ácido Sulfúrico.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
- Relator
- Senador João Capiberibe
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
- Relator
- Senador João Capiberibe
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Suspende, pelo prazo de trinta anos, a construção de novas usinas termonucleares em território nacional.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.
- Relatório
- Pela aprovação com as Emendas nº 1-CAE e 2-CAE e mais uma que apresenta.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao PLS 341/2013 com as Emendas Nos. 1-CAE/CMA, 2-CAE/CMA e 3-CMA.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para isentar de imposto de renda a emissão de debêntures de sociedade de propósito específico para implementar projetos de desenvolvimento sustentável.
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao PLS 284/2014, com as Emendas Nos. 1-CMA e 2-CMA.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CMA contrário ao PLS 541/2015.
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- Ementa
- Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências.
- Relator
- Senador Ataídes Oliveira
- Relatório
- Pela prejudicialidade.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 750, de 2011, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal, nas Assembleias Legislativas dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, nos municípios de Cuiabá e Campo Grande respectivamente.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Hélio José | Presente |
| Renan Calheiros | |
| João Alberto Souza | |
| Valdir Raupp | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Airton Sandoval | Presente |
| 2. Dário Berger | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Viana | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Paulo Rocha | Presente |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | Presente |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. Humberto Costa | |
| 4. Regina Sousa |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Davi Alcolumbre |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dalirio Beber | Presente |
| 2. Ronaldo Caiado | |
| 3. Ricardo Ferraço |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Roberto Muniz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Medeiros | |
| 2. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | |
| Cristovam Buarque | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | Presente |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Cidinho Santos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Telmário Mota | |
| 2. Pedro Chaves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |