Projeto de Lei do Senado n° 259, de 2015 Ver PLS 259/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eunício Oliveira

(PMDB/CE)

Relator

Senador João Capiberibe

(PSB/AP)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCT)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria