13 - PLS 284/2014 - 1ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
06/03/2018 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2014 Ver PLS 284/2014
- Ementa
- Altera o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para isentar de imposto de renda a emissão de debêntures de sociedade de propósito específico para implementar projetos de desenvolvimento sustentável.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao PLS 284/2014, com as Emendas Nos. 1-CMA e 2-CMA.
- Textos da pauta