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Atividade Legislativa Comissões

15ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
10/08/2016 às 14h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLC 51/2014
    Ementa
    Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.
    Relator
    Senador Pedro Chaves
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -Matéria apreciada pela CCJ e pela CDR, com parecer pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CCJ/CDR.
  • Ver PLC 138/2015
    Ementa
    Veda a importação de pele de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos dela derivados.
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    -Posteriormente, a matéria segue ao Plenário.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 587/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 22/03/2016, 29/03/2016, 05/04/2016, 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016 e 05/07/2016.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 443/2013
    Ementa
    Altera os arts. 5º-A e 51 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de plantio de árvores nos conjuntos habitacionais.
    Relator
    Senador Paulo Rocha
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -O relatório foi lido na reunião de 29/09/2015, sendo concedida vista coletiva à matéria. Nos termos do art. 132, §1º, do RISF, não cabe novo pedido de vista. -Apresentado voto em separado pelo Senador Flexa Ribeiro, propondo a aprovação do projeto.
  • Ver PLS 105/2014
    Ementa
    Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor ao imediato cancelamento do pagamento junto à administradora de cartão de crédito, sem necessidade de prévia anuência do prestador de serviço.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 19/05/2015, 26/05/2015, 16/06/2015, 30/06/2015, 07/07/2015, 14/07/2015, 11/08/2015, 18/08/2015, 25/08/2015, 15/09/2015, 22/09/2015, 29/09/2015, 06/10/2015, 20/10/2015, 27/10/2015, 10/11/2015, 24/11/2015, 01/12/2015, 16/02/2016, 23/02/2016, 15/03/2016, 22/03/2016, 29/03/2016, 05/04/2016, 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016 e 05/07/2016.
  • Ver PLS 243/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais.
    Relator
    Senador Cidinho Santos
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 28/06/2016 e 05/07/2016.
  • Ver PLS 296/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir a inscrição de débito de valor inferior a dez por cento do salário mínimo em banco de dados ou cadastro de inadimplentes.
    Relator
    Senador Ivo Cassol
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 01/12/2015, 16/02/2016, 23/02/2016, 15/03/2016, 22/03/2016, 29/03/2016, 05/04/2016, 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016 e 05/07/2016.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 344/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -O relatório foi lido na reunião de 23/03/2016.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 396/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade), para dispor acerca da delimitação das áreas verdes urbanas e áreas urbanas passíveis de reflorestamento como conteúdo mínimo do plano diretor.
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 27/10/2015, 10/11/2015, 24/11/2015, 01/12/2015, 16/02/2016, 23/02/2016, 15/03/2016, 22/03/2016, 29/03/2016, 05/04/2016, 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016 e 05/07/2016.
  • Ver PLS 532/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
    Relator
    Senador Eduardo Amorim
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016 e 05/07/2016.
  • Ver RMA 22/2016
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para discutir a reestruturação dos Correios na Região Norte. Para tanto, sugerimos sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação; 2. Presidente dos Correios; 3. Presidente do SINTECT de Roraima; 4. Presidente da FENTECT - José Rivaldo; 5. Presidente da ANATECT - Rodolfo Manoel Marques do Amaral; e 6. Presidente da FINDECT.
  • Ver RMA 23/2016
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para discutir a exploração mineral na região do rio Xingu, próximo a Usina Belo Monte, pela empresa Belo Sun, como exibida no programa Fantástico de 19/06/2016. Para tanto, sugere sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. Presidente do IBAMA; 2. Presidente do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; 3. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; 4. Senhor Mauro Barros - Representante da empresa Belo Sun; 5. Dra. Thais Santi - Procuradora da República; 6. Prof. Jorge Tenório – Professor de Engenharia Química da USP; 7. Dr. Francisco Nóbrega – Representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; 8. Engenheiro responsável pelo projeto da barragem dos rejeitos; 9. Dra. Carolina Reis – Advogada do Instituto Socioambiental.
  • Ver RMA 26/2016
    Ementa
    Requer, em aditamento ao RMA n° 23, de 2016, que, para participar da audiência pública destinada a discutir a exploração mineral na região do rio Xingu, próximo a Usina Belo Monte, pela empresa Belo Sun, sejam convidados os seguintes convidados: • Sr. Luiz Fernandes Rocha, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS); e, • Sra. Maria Amélia Enríquez – Secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado do Pará e Representante do Governo do Estado no PDRSX.
  • Ver RMA 27/2016
    Ementa
    Requer, nos termos regimentais e, em aditamento ao RMA n° 19, de 2016, que, para participar da audiência pública destinada a discutir e apurar a ameaça do avanço do plantio da soja no bioma Pantanal, seja inserido no rol de convidados o Sr. Adalberto Eberhard, Diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em substituição ao Presidente do IBAMA.
  • Ver RMA 28/2016
    Ementa
    Requer, em aditamento ao Requerimento n° 25, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, que, para a audiência pública que debaterá o PLS 95/2012 (altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI) e discutirá a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, seja convidado o Sr. Ludovino Lopes, advogado especialista em serviços ambientais (ênfase em REDD+ em escala jurisdicional e projetos) e com experiência na estruturação de programas específicos e salvaguardas socioambientais para povos indígenas.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Confúcio Moura
Giordano
Jayme Campos
Zequinha Marinho
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Marcio Bittar
3. Styvenson Valentim
4. Efraim Filho
5. VAGO
Titulares
Eliziane Gama
VAGO
Otto Alencar
Cid Gomes
Suplentes
1. Irajá
2. Mara Gabrilli
3. Vanderlan Cardoso
4. Nelsinho Trad
Titulares
Jaime Bagattoli
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Eduardo Gomes
3. Hermes Klann
Titulares
Leila Barros
Fabiano Contarato
Beto Faro
Suplentes
1. Rogério Carvalho
2. Jaques Wagner
3. Camilo Santana
Titulares
Tereza Cristina
Roberta Acioly
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Angelo Coronel
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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