Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2014 Ver PLC 51/2014

Ementa

Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Pedro Chaves

(PSC/MS)

Relatório

Pela rejeição

Observação

-Matéria apreciada pela CCJ e pela CDR, com parecer pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CCJ/CDR.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CDR)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria