Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 23, de 2016 Ver RMA 23/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para discutir a exploração mineral na região do rio Xingu, próximo a Usina Belo Monte, pela empresa Belo Sun, como exibida no programa Fantástico de 19/06/2016. Para tanto, sugere sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. Presidente do IBAMA; 2. Presidente do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; 3. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; 4. Senhor Mauro Barros - Representante da empresa Belo Sun; 5. Dra. Thais Santi - Procuradora da República; 6. Prof. Jorge Tenório – Professor de Engenharia Química da USP; 7. Dr. Francisco Nóbrega – Representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; 8. Engenheiro responsável pelo projeto da barragem dos rejeitos; 9. Dra. Carolina Reis – Advogada do Instituto Socioambiental.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Telmário Mota

(PDT/RR)

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)