5ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
13/03/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Relator
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação do PL 1641/2019 nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo
- Observação
- O Substitutivo será apreciado em turno suplementar na próxima reunião deliberativa.
-
Adiado
- Ementa
- Institui o Selo Nacional ASG, conferido as empresas que investem em ações e projetos de motivação ambiental, social e de governança.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei 4363, de 2021, com as 6 emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o regime de partilha na exploração de petróleo, a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que destina recursos da exploração de petróleo para a educação, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção e resposta a situações de emergência e de calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 301 de 2022 com as duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.
- Relator
- Senador Jorge Kajuru
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei 2.875, de 2022.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Observação
- Três Senadores contrários: Senador Zequinha Marinho, Senador Jaime Bagattoli e Senador Marcio Bittar. Dez votos favoráveis.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para estabelecer prioridade de outorga a usuários que implementem planos de redução de perdas de água, monitorem e reportem seus resultados.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei 4199, de 2023.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro", seja incluído o convidado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Incluído extra pauta o requerimento foi aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcio Bittar | Presente |
| Jayme Campos | |
| Confúcio Moura | Presente |
| Giordano | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Viana | |
| 2. Plínio Valério | Presente |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 4. Alessandro Vieira | |
| 5. Cid Gomes | |
| 6. Zequinha Marinho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Margareth Buzetti | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Sérgio Petecão | |
| Beto Faro | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanderlan Cardoso | |
| 2. Nelsinho Trad | Presente |
| 3. Otto Alencar | |
| 4. Jaques Wagner | Presente |
| 5. Teresa Leitão | |
| 6. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogerio Marinho | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wellington Fagundes | Presente |
| 2. Jorge Seif | |
| 3. Carlos Portinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Augusta Brito | Presente |