Projeto de Lei n° 301, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o regime de partilha na exploração de petróleo, a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que destina recursos da exploração de petróleo para a educação, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção e resposta a situações de emergência e de calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(CIDADANIA/SE)

Relator

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei nº 301 de 2022 com as duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)