Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 8, de 2024

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro", seja incluído o convidado que apresenta.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Resultado

Aprovado

Observação

Incluído extra pauta o requerimento foi aprovado.