Projeto de Lei n° 2875, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relator

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei 2.875, de 2022.

Resultado

Aprovado o relatório

Observação

Três Senadores contrários: Senador Zequinha Marinho, Senador Jaime Bagattoli e Senador Marcio Bittar. Dez votos favoráveis.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)