Projeto de Lei n° 1641, de 2019

Ementa

Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relator

Senador Jaime Bagattoli

(PL/RO)

Relatório

Pela aprovação do PL 1641/2019 nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado o substitutivo

Observação

O Substitutivo será apreciado em turno suplementar na próxima reunião deliberativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CMA)