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25ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
07/12/2022 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada Semipresencial

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
    Relator
    Senador Jean-Paul Prates
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2016, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Aprovado o substitutivo.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
    Relator
    Senador Jean-Paul Prates
    Relatório
    Pela regimentalidade, juridicidade, constitucionalidade, técnica legislativa apropriada e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018 com a emenda que apresenta, aprovação da Emenda nº 2–CI e rejeição da Emenda nº 1–CI.
    Resultado
    Aprovado com emendas
    Observação
    Aprovado com as Emendas 2-CI/CMA, 3-CMA e 4-CMA; rejeitada a Emenda 1-CI.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração, exceto nas hipóteses especificadas, bem como tipificar novo crime ambiental relacionado ao corte raso desse tipo de vegetação.
    Relator
    Senador Jean-Paul Prates
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Resultado
    Vista concedida
  • Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prenunciar a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais.
    Relator
    Senador Veneziano Vital do Rêgo
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado o relatório
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
    Resultado
    Aprovado
    Observação
    Subscrito pelo senador Luis Carlos Heinze
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022-CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído representante Confederação Nacional da Indústria - CNI.
    Resultado
    Aprovado
    Observação
    Subscrito pelo senador Jaques Wagner.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as proposições sobre regulação de emissões de carbono equivalente do Projeto de Lei 412/2022.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493de 17 de outubro de 2017” seja incluído um representante do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
    Resultado
    Aprovado
    Observação
    Subscrito pelo senador Jaques Wagner.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” a inclusão do convidado que apresenta.
    Resultado
    Aprovado
    Observação
    Subscrito pelo senador Luis Carlos Heinze.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto dos RQS 50/2022-CMA, de autoria do Senador Zequinha Marinho (PL/PA) e 52/2022-CMA, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT/BA), com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões(MBRE), previsto pela Lei n ° 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis n ° 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”; sejam incluídos os convidados que apresenta.
    Resultado
    Aprovado
    Observação
    Subscrito pelo senador Jaques Wagner.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 50/2022, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que apresenta.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” a inclusão do convidado
    Resultado
    Aprovado
    Observação
    Subscrito pelo senador Jaques Wagner.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Confúcio Moura Presente
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Rose de Freitas
Luis Carlos Heinze Presente
VAGO
Suplentes
1. VAGO
2. Carlos Viana
3. Eduardo Gomes
4. VAGO
5. Esperidião Amin Presente
Titulares
Plínio Valério
Rodrigo Cunha
Lasier Martins
Alvaro Dias
Suplentes
1. Izalci Lucas Presente
2. Roberto Rocha Presente
3. Styvenson Valentim
4. Giordano Presente
Titulares
Carlos Fávaro Presente
Otto Alencar Presente
Suplentes
1. Vanderlan Cardoso
2. Nelsinho Trad
Titulares
Jayme Campos Presente
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Maria do Carmo Alves
2. Zequinha Marinho
Titulares
Jaques Wagner Presente
Telmário Mota Presente
Suplentes
1. Jean-Paul Prates Presente
2. Paulo Rocha Presente
Titulares
Randolfe Rodrigues
Fabiano Contarato Presente
Suplentes
1. Eliziane Gama
2. Leila Barros Presente
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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