Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2018 Ver PLS 302/2018

Ementa

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hélio José

(PROS/DF)

Relator

Senador Jean-Paul Prates

(PT/RN)

Relatório

Pela regimentalidade, juridicidade, constitucionalidade, técnica legislativa apropriada e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018 com a emenda que apresenta, aprovação da Emenda nº 2–CI e rejeição da Emenda nº 1–CI.

Resultado

Aprovado com emendas

Observação

Aprovado com as Emendas 2-CI/CMA, 3-CMA e 4-CMA; rejeitada a Emenda 1-CI.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)