4 - PLP 146/2021 - 25ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
07/12/2022 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2021 Ver PLP 146/2021
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prenunciar a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta