50ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
05/12/2017 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
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Adiado
- Ementa
- Altera a redação da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizadas.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Institui os territórios étnico-educacionais como forma facultativa de organização da educação escolar indígena.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para universalizar a adesão de estudantes e instituições de educação superior participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a fundo de garantia de operações de crédito educativo.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Institui o Dia Nacional da Resolução de Conflitos.
- Relator Ad hoc
- Senador Eduardo Amorim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Denomina “Rodovia Henrique Herwig” a BR-376, no trecho situado entre São José dos Pinhais e Garuva
- Relator
- Senador Dário Berger
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
- Relator
- Senador Dário Berger
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e sobre a obrigatoriedade de seu cálculo para todos os estabelecimentos de educação básica das redes pública e privada.
- Relator
- Senador Antonio Anastasia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Denomina “Rodovia Bernardo Sayão” a BR-153 no trecho que vai de Anápolis - GO a Araguaína - TO, a BR-010, no trecho que vai de Araguaína - TO a Santa Maria do Pará - PA e a BR-316 no trecho que vai de Santa Maria do Pará – PA a Belém - PA.
- Relator Ad hoc
- Senador Antonio Anastasia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre gratuidade de ingresso em museus.
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório, e adiada a discussão e a votação
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- Ementa
- Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
- Relator
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com três subemendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-CDH.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema do empreendedorismo no currículo da educação básica.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com três com emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido da Relatora, Senadora Lídice da Mata, para reexame.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, em conformidade com o II Plano Nacional de Educação, dispor sobre a gestão democrática do ensino público.
- Relator
- Senador Antonio Anastasia
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 5, de 2014, nos termos de substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 321, de 2014, e do PLS nº 94, de 2015.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Antonio Anastasia, para reexame.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Retirado de pauta
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- Ementa
- Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os Municípios que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante na área urbana.
- Relatora
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Denomina a Usina Hidrelétrica de Belo Monte de Usina Hidrelétrica de Belo Monte Engenheiro Nicias Ribeiro.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto.
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- Ementa
- Institui o dia 13 de março como "Dia da Batalha do Jenipapo".
- Relator
- Senador Ciro Nogueira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Denomina Viaduto Arivaldo Angelo Pancera o viaduto transversal localizado à BR-282, no Município de Catanduvas, que liga os bairros Centro-Oeste e Sayonara ao centro da cidade de Catanduvas, Estado de Santa Catarina.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
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Adiado
- Ementa
- Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.
- Relator
- Senador Dário Berger
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
- Relator
- Senador Eduardo Lopes
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 229/2007, que dispõe sobre o financiamento das Universidades Estaduais e Privadas pela União, com a presença dos seguintes convidados: Diretor de Políticas e Programas de Graduação (SESU/MEC); Diretor da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior – ABRAES; Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM; Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU; Representante do Ministério da Fazenda; Representante da UERJ; Representante da Andifes; Representante do Conselho de Reitores.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Durante a Reunião, a pedido dos Senadores Fátima Bezerra e Cristovam Buarque, foram incluídos como convidados um representante da Andifes e um representante do Conselho de Reitores.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Rose de Freitas | |
| Dário Berger | |
| Marta Suplicy | |
| José Maranhão | |
| Edison Lobão | Presente |
| João Alberto Souza |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | Presente |
| 2. Hélio José | Presente |
| 3. Raimundo Lira | |
| 4. Simone Tebet | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | Presente |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Paulo Paim | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gleisi Hoffmann | |
| 2. Humberto Costa | Presente |
| 3. Jorge Viana | |
| 4. José Pimentel | Presente |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Anastasia | Presente |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Roberto Rocha | |
| Maria do Carmo Alves | |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Davi Alcolumbre | |
| 2. Ronaldo Caiado | |
| 3. Eduardo Amorim | Presente |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Medeiros | Presente |
| Roberto Muniz | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. Ana Amélia | Presente |
| 3. Lasier Martins | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Cristovam Buarque | Presente |
| Lúcia Vânia | |
| Lídice da Mata | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Antonio Carlos Valadares | |
| 2. Randolfe Rodrigues | |
| 3. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Pedro Chaves | Presente |
| Wellington Fagundes | |
| Eduardo Lopes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Vicentinho Alves | Presente |
| 3. Telmário Mota |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Cidinho Santos | Presente |
| Ataídes Oliveira | Presente |