Projeto de Lei do Senado n° 254, de 2016 Ver PLS 254/2016

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Amorim

(PSC/SE)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-CDH.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)