Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2009 Ver PLC 130/2009

Ementa

Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Pedro Chaves

(PSC/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com três subemendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CE)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria