26ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
16/06/2015 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Favorável, acatando a emenda nº 1-CCJ, na forma do substitutivo oferecido.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias ao relatório apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues na reunião de hoje, com adequações regimentais e de técnica legislativa à conclusão do voto.
- Observação
- 1- A matéria constou na pauta da reunião do dia 2/6/2015.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o limite de dedução relativa a despesas com instrução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
- Relatório
- Favorável.
- Resultado
-
Aprovado o parecer.
- Observação
- 1- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.
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- Ementa
- Institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Favorável, com as emendas oferecidas.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- 1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto, e outra para as emendas. 2- Na reunião do dia 12/5/2015, a presidência designou a Senadora Maria do Carmo Alves como relatora ad hoc. Foi concedida vista coletiva pelo prazo regimental de 5 dias. Não foram apresentadas manifestações por escrito. 3- Na reunião de 19/5/2015, a presidência devolveu a relatoria do projeto ao Senador Randolfe Rodrigues. A matéria foi lida e iniciada a discussão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar de IOF as operações de câmbio efetuadas por bolsistas brasileiros em estudo no exterior.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Favorável.
- Resultado
-
Aprovado o parecer.
- Observação
- 1- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
- Relator
- Senador Antonio Anastasia
- Relatório
- Favorável, acatando a emenda apresentada pelo Senador Donizete Nogueira e oferecendo ainda uma emenda de sua autoria.
- Resultado
-
Retirado de Pauta, atendendo à solicitação do relator.
- Observação
- 1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto, e outra para as emendas. 2- Em 13/5/2015, foi apresentada uma emenda de autoria do Senador Donizete Nogueira.
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- Ementa
- Declara Lupicínio Rodrigues Patrono da Música Popular Brasileira.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Favorável.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Estabelece critérios para a denominação oficial de espaços e de edificações do Senado Federal.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Favorável.
- Resultado
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Adiado
- Observação
- 1- A matéria constou na pauta da reunião do dia 2/6/2015. 2- A matéria será apreciada pela Comissão Diretora.
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- Ementa
- Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estender a universidades privadas e centros universitários, públicos ou privados, a revalidação de diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Pela rejeição.
- Resultado
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Adiado
- Observação
- 1- A matéria constou na pauta da reunião do dia 2/6/2015.
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão, a realizar-se no dia 08 de julho de 2015, visando fazer um balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação, o PNE, que tem por objetivo a sua implementação em todos os estados e municípios brasileiros, e realizar um debate sobre como o PNE pode contribuir para se atingir as novas metas para a Educação estabelecidas no Fórum Mundial de Educação 2015. Para o referido evento, solicito que sejam convidados os senhores: Daniel Cara, representando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Roberto Franklin de Leão, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Heleno Araújo; representando o Fórum Nacional de Educação; Binho Marques, representando o Ministério da Educação (MEC); e a senhora Cleuza Repulho, representando a Inião Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE LOUVOR ao Ministro de Estado da Educação, Renato Janine Ribeiro, pela nota oficial do Ministério da Educação manifestando discordância a qualquer forma de discriminação, em resposta aos lamentáveis acontecimentos ocorridos na Universidade Federal de Santa Maria.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovação de Voto de Repúdio à atitude antissemitista da reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (USFM), formalizada por meio de um memorando circular subscrito pelo Prof. Dr. José Fernando Schlosser, Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, e encaminhado a todos os Programas de Pós-Graduação da universidade, no dia 15 de maio do corrente ano, com o objetivo de proceder a um levantamento “urgente” de informações sobre “sobre a presença ou perspectiva de discentes e/ou docentes israelenses”.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Professor Mauro Boianovsky, por ter sido o primeiro latino-americano escolhido para presidir a History of Economics Society, a mais tradicional e importante associação internacional de história do pensamento econômico.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 90 e inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento 58/15 de minha autoria já aprovado nesta comissão para que seja convidado o representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), em audiência pública a fim de debater as dificuldades de acesso à internet por parte de jovens do campo, e de cidades do interior do país.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2014, que “Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura” (biografias não autorizadas). A relação de convidados será posteriormente enviada à secretaria da Comissão.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- O Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2014, fica sobrestado na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2015 de autoria do Senador Lasier Martins, sobre a realização de Audiências Públicas nessa Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, para discutir o PLC 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”, seja incluído o seguinte convidado, de forma a atender a Proposta nº 16.821 de 2015, endossada pela manifestação de apoio de mais de 10 mil cidadãos no Portal e-cidadania do Senado Federal: Julio Rey, Presidente da “Federación Nacional de Cannabicultores Del Uruguay”.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Fátima Bezerra | |
| Ângela Portela | |
| Donizeti Nogueira | |
| Cristovam Buarque | |
| Lasier Martins | |
| Paulo Paim | |
| Ivo Cassol | |
| Gladson Cameli |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Regina Sousa | |
| 3. Zeze Perrella | |
| 4. Walter Pinheiro | |
| 5. Telmário Mota | |
| 6. Lindbergh Farias | |
| 7. Ciro Nogueira | |
| 8. Ana Amélia |
| Titulares | |
|---|---|
| Simone Tebet | |
| Sandra Braga | |
| João Alberto Souza | |
| Rose de Freitas | |
| Otto Alencar | |
| Dário Berger | |
| Jader Barbalho | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Raimundo Lira | |
| 2. Roberto Requião | |
| 3. Ricardo Ferraço | |
| 4. Hélio José | |
| 5. Marta Suplicy | |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Maria do Carmo Alves | |
| Wilder Morais | |
| Alvaro Dias | |
| Antonio Anastasia | |
| Dalirio Beber |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Agripino | |
| 2. Ronaldo Caiado | |
| 3. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 4. Ataídes Oliveira | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | |
| Romário | |
| Roberto Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Antonio Carlos Valadares | |
| 2. Randolfe Rodrigues | |
| 3. Fernando Bezerra Coelho |
| Titulares | |
|---|---|
| Blairo Maggi | |
| Eduardo Amorim | |
| Douglas Cintra |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.