Projeto de Lei do Senado n° 46, de 2015 Ver PLS 46/2015

Ementa

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Relator

Senador Antonio Anastasia

(PSDB/MG)

Relatório

Favorável, acatando a emenda apresentada pelo Senador Donizete Nogueira e oferecendo ainda uma emenda de sua autoria.

Resultado

Retirado de Pauta, atendendo à solicitação do relator.

Observação

1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto, e outra para as emendas. 2- Em 13/5/2015, foi apresentada uma emenda de autoria do Senador Donizete Nogueira.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 / CE - PLS 46/2015 (CE)  
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CE)