Projeto de Lei do Senado n° 320, de 2014 Ver PLS 320/2014

Ementa

Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estender a universidades privadas e centros universitários, públicos ou privados, a revalidação de diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wilson Matos

(PSDB/PR)

Relator

Senador Ronaldo Caiado

(DEM/GO)

Relatório

Pela rejeição.

Resultado

Adiado

Observação

1- A matéria constou na pauta da reunião do dia 2/6/2015.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)