43ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
28/11/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2009.
- Resultado
-
Durante a leitura do Relatório, o Senador Renan Calheiros apresenta ajuste redacional ao SCD nº 253, de 2009. Aprovado Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2009. A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados.
- Relator
- Senador Rodrigo Rollemberg
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2011, com as 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido do Relator.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Encaminha ao Senado Federal documentos referentes a indícios de exploração ilegal de madeira nas terras indígenas daquele Estado.
- Relator
- Senador João Costa
- Relatório
- Pelo pedido de providências: a) Que a Comissão tome conhecimento do feito; b) Remeta cópia integral destes autos ao Procurador-Geral da República, para conhecimento e providências que considerar necessárias; c) Remeta o Processado ao Arquivo.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido do Relator.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita instruções de procedimento em face da anexa manifestação do sindicato dos médicos do Rio de Janeiro.
- Relatório
- Pelo arquivamento do Ofício da Comissão de Assuntos Sociais nº 2, de 2012.
- Resultado
-
Aprovado Parecer que conclui pelo arquivamento do Ofício da Comissão de Assuntos Sociais nº 2, de 2012. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para as providências cabíveis.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Revigora os efeitos da Lei n.º 6.297, de 15 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2012.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido da Relatora.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos de tabaco nos locais que especifica.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012.
- Resultado
-
Adiado.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o preenchimento de cotas pelos beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, de que trata o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Relator
- Senador João Costa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012 com 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido do Relator.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido da Relatora.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Ajuda Especial de Mantença para a família que mantém sob seus cuidados pessoa com mais de setenta anos de idade.
- Relator
- Senador Casildo Maldaner
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2010.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido do Relator.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o descredenciamento de prestador ou de profissional de saúde.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2011.
- Resultado
-
Durante a discussão da matéria, o Senador Cyro Miranda apresenta Voto em Separado pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2011 (art. 132, § 6º, I do RISF). Encerrada a discussão, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2011, por maioria, com 13 (treze) votos contrários e 1 (um) voto favorável do Senador João Durval, Relator "ad hoc" vencido. A Presidência designa, nos termos do artigo 128 do RISF, o Relator do Vencido o Senador Cyro Miranda, cujo Voto em Separado passa a constituir o Parecer Vencedor da CAS (art. 132, § 5º do RISF).
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos pelas instituições de formação de condutores.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2012.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2012.
-
- Ementa
- Requeremos, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir o impacto das fusões entre companhia aéreas no mercado de trabalho do setor de aviação. Para tanto, sugiro sejam convidados: • Sr. Wagner Bittencourt – Ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC); • Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys – Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); • Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; • Sr. Gelson Fochesato – Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA); • Representante da Gol Linhas Aéreas; • Sr. José Márcio Mollo – Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.
- Relatório
- Pela aprovação do Requerimento.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Wellington Dias | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Ana Rita | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Paulo Davim | |
| Romero Jucá | |
| Casildo Maldaner | |
| Ricardo Ferraço | |
| Ana Amélia | |
| João Alberto Souza |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Vital do Rêgo | |
| 3. Pedro Simon | |
| 4. Lobão Filho | |
| 5. Eduardo Braga | |
| 6. Roberto Requião | |
| 7. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| Cyro Miranda | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cássio Cunha Lima | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| João Vicente Claudino | |
| João Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. Eduardo Amorim | |
| 3. Antonio Russo |
Nenhum parlamentar não-membro presente.