Projeto de Lei do Senado n° 165, de 2011 Ver PLS 165/2011

Ementa

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o descredenciamento de prestador ou de profissional de saúde.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lobão Filho

(PMDB/MA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2011.

Resultado

Durante a discussão da matéria, o Senador Cyro Miranda apresenta Voto em Separado pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2011 (art. 132, § 6º, I do RISF). Encerrada a discussão, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2011, por maioria, com 13 (treze) votos contrários e 1 (um) voto favorável do Senador João Durval, Relator "ad hoc" vencido. A Presidência designa, nos termos do artigo 128 do RISF, o Relator do Vencido o Senador Cyro Miranda, cujo Voto em Separado passa a constituir o Parecer Vencedor da CAS (art. 132, § 5º do RISF).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAS)