8 - PLC 133/2011 - 43ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Comissão Permanente

28/11/2012 às 09h Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 2011 Ver PLC 133/2011

Ementa: Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011.

Resultado

Retirado de Pauta a pedido da Relatora.

Textos da pauta