7ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
21/03/2018 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. A Comissão de Assuntos Sociais decide votar nominalmente o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin (artigo 294 RISF). Aprovado o Relatório por 9 (nove) votos SIM contra 7 (sete) votos NÃO, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Determina que as bulas de medicamentos tragam advertência dirigida aos atletas sobre sua obrigação de consultar a lista atualizada de substâncias e métodos proibidos antes de consumir medicamentos.
- Relatório
- Turno Suplementar
- Resultado
-
Encerrada a discussão em Turno Suplementar sem apresentação de Emendas, o Substitutivo ao Projeto é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
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- Ementa
- Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE.
- Resultado
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Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, das Emendas 1-CCJ, 4-CCJ, 5-CCJ e das 3 (três) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de estabelecer prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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- Ementa
- Altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera as Leis nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências; e nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para dispor sobre a assistência psiquiátrica e psicológica a ser oferecida a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação multidisciplinar e a elaboração de plano de atendimento individualizado para promover a inclusão de pessoas com deficiência.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Designado Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim em substituição à Senadora Lídice da Mata. Aprovado o Projeto.
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- Ementa
- Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera os arts. 392 § 3o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para que em caso de parto prematuro o período de internação não seja descontado do período da licença maternidade.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Nos termos do artigo 96-B, combinado com os artigos 90, inciso IX, e 100 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais decide selecionar a seguinte Política Pública do Poder Executivo para avaliação no ano de 2018: Política de Atenção Hospitalar e da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS.
- Resultado
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Lido
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a grave situação sobre a compra do medicamento para doenças raras, Aldurazyme (laronidase), Myozyme (alfa-alglicosidase) e Fabrazyme (beta-agalsidase), com representantes das seguintes entidades/empresas: • Ministério da Saúde; • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; • Shire, empresa produtora dos medicamentos; • Sanofi/Genzyme, empresa produtora dos medicamentos; • Global Saúde, empresa declaradas vencedora; • Alexion Pharmaceuticals, empresa produtora dos medicamentos.
- Resultado
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Lido
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Hélio José | Presente |
| Waldemir Moka | Presente |
| Marta Suplicy | Presente |
| Elmano Férrer | |
| Airton Sandoval | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Garibaldi Alves Filho | Presente |
| 2. Valdir Raupp | Presente |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Edison Lobão | |
| 5. Rose de Freitas | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fátima Bezerra | Presente |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. José Pimentel | Presente |
| 4. Jorge Viana | |
| 5. Lindbergh Farias |
| Titulares | |
|---|---|
| Dalirio Beber | Presente |
| Eduardo Amorim | Presente |
| Ronaldo Caiado | |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flexa Ribeiro | Presente |
| 2. Ricardo Ferraço | |
| 3. José Agripino | |
| 4. Davi Alcolumbre |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Ana Amélia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | Presente |
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romário | |
| 2. Vanessa Grazziotin | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Cidinho Santos | Presente |
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | Presente |
| 2. Eduardo Lopes | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | Presente |