11 - PLS 188/2017 - 7ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
21/03/2018 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2017 Ver PLS 188/2017
- Ementa
- Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta