17ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
02/05/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
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Retirado de pauta
- Ementa
- Autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte público coletivo e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2011, com 3 (três) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criminalizar a venda ilegal de agrotóxicos e condutas correlatas.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 438, de 2011, com as 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o artigo 10 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a triagem auditiva neonatal em todo o País.
- Relator
- Senador Mozarildo Cavalcanti
- Relatório
- Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 504, de 2003. Votação simbólica
- Resultado
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Retirado de pauta
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de identificação dos medicamentos por meio de sistema eletrônico.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 521, de 2007. Votação simbólica
- Resultado
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Lido o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta inciso X e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ao empregado a possibilidade de ausência ao trabalho, por até sete dias anuais, para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Lindbergh Farias
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 522, de 2007, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta o § 2ºao art. 482, do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 - CLT, para disciplinar o abandono de emprego
- Relator Ad hoc
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado, nº 637, de 2011
- Resultado
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Vista concedida
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Lido o relatório
- Ementa
- Modifica o caput e o § 1º do art. 6º-A e o inciso III do art. 6º-B da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para conceder aos empregados domésticos o pagamento de seguro-desemprego, independentemente de inscrição no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2011 e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Lido o relatório
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- Ementa
- Diante da tramitação, nas duas Casas do Congresso Nacional, de uma série de matérias que pretendem alterar a legislação referente às empregadas domésticas; e com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição e no inciso I do Art. 216 do Regimento Interno, solicito a V. Exa. seja encaminhado ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego o seguinte pedido de informações. - Com a aprovação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que normatiza as condições dos trabalhadores domésticos, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que criaria um Grupo de Trabalho (GT) para equiparar a dita Convenção às normativas internas brasileiras. Quando o GT foi criado? Quais seus membros? Quantas reuniões aconteceram? Onde podem ser encontradas suas atas? - Já existe uma proposta de alterações legislativas produzidas pelo GT? - Quando o governo pretende enviar ao Congresso Nacional o pedido de ratificação da Convenção? - Qual o prazo para encerramento dos Trabalhos? - Quais as medidas, sobre o tema, já estudadas pelo GT?
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Wellington Dias | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Ana Rita | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Paulo Davim | |
| Romero Jucá | |
| Casildo Maldaner | |
| Ricardo Ferraço | |
| Ana Amélia | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vital do Rêgo | |
| 2. Pedro Simon | |
| 3. Lobão Filho | |
| 4. Eduardo Braga | |
| 5. Roberto Requião | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| Cyro Miranda | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cássio Cunha Lima | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| João Vicente Claudino | |
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. Eduardo Amorim | |
| 3. Antonio Russo |
Nenhum parlamentar não-membro presente.