3 - PLS 438/2011 - 17ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
02/05/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 438, de 2011 Ver PLS 438/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criminalizar a venda ilegal de agrotóxicos e condutas correlatas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 438, de 2011, com as 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Textos da pauta