8 - PLS 678/2011 - 17ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
02/05/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 678, de 2011 Ver PLS 678/2011
- Ementa
- Modifica o caput e o § 1º do art. 6º-A e o inciso III do art. 6º-B da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para conceder aos empregados domésticos o pagamento de seguro-desemprego, independentemente de inscrição no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2011 e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório
- Textos da pauta