4ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
26/02/2014 às 09h
Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei nº 340, de 2012-COMPLEMENTAR.
- Resultado
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Retirado de Pauta para atender ao Requerimento nº 7, de 2014-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa dos Senadores Rodrigo Rollemberg e Paulo Paim, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2012-Complementar. A matéria fica sobrestada, nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências, para fixar o piso nacional de salário do Administrador.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 335, de 2013.
- Resultado
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A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Casildo Maldaner. Aprovado Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 335, de 2013. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar as operações de crédito consignado do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2013, com a Emenda que apresenta.
- Resultado
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A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Humberto Costa, em substituição ao Senador Casildo Maldaner. Aprovado Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2013, com a Emenda nº 1-CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para permitir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas médicas e suplementares quando o atendimento da vítima for realizado por serviço próprio, contratado ou conveniado do Sistema Único de Saúde.
- Relator Ad hoc
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2011, e da Emenda nº 1-CAE.
- Resultado
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Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para assegurar que a parte do orçamento da Seguridade Social formada pela contribuição das empresas e dos trabalhadores seja utilizada apenas para pagar os benefícios de caráter contributivo da Previdência Social.
- Relator Ad hoc
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2012, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador José Pimentel, que lê o Relatório em substituição ao Senador Sérgio Petecão. Retirado de Pauta a pedido do Relator "ad hoc" para reexame do Relatório.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, o saque na hipótese de decretação de estado de calamidade pública ou em situação de emergência decorrentes de eventos climáticos, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido da Relatora.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, sejam designados dia e hora desimpedidos dessa Comissão de Assuntos Sociais para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012 que "acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências". Para tanto, sugiro os seguintes convidados: 1. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Augusto César Leite de Carvalho; 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; 3. Representante das Centrais Sindicais.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Em aditamento ao Requerimento nº 1, de 2014-CAS, de minha autoria, que dispõe sobre a realização de audiência pública para tratar sobre o sistema regulatório da pesquisa clínica de medicamentos no país, requeiro seja incluído o nome do Sr. Carlos Augusto Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre a Política Nacional de Antídotos. Para tanto sugiro sejam convidados: - Representante do Ministério da Saúde - Representante da Anvisa; - Prof. Dra. Solange Cristina Garcia – Professora de Toxicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Prof. Dr. Fábio Bucaretchi – Centro de Informações e Assistências Toxicológicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); - Prof. Dra. Marlene Zannin - Centro de Informações Toxicológicas da Universidade de Santa Catarina (UFSC); - Sr. Daniel Junqueira Dorta – Presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOx).
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais – CAS para debater sobre questões relacionadas à doença de Huntington. Para tanto, solicito que sejam convidados (as) para oradores (as): José Eduardo Fogolin Passos - Coordenador Geral de Média e Alta Complexidade – Ministério da Saúde; Antônio Lopes Monteiro – Representante da Associação Brasil Huntington – ABH; Pedro Brandão – Médico – Neurologista; Edilia Miranda Paz – Vice Presidente da UPADH – União dos Parentes e Amigos dos doentes de Huntington; Erica Kokay – Deputada Federal; Representante do Ministério da Previdência Social.
- Resultado
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Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Ana Rita | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Wellington Dias | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Roberto Requião | |
| Casildo Maldaner | |
| Vital do Rêgo | |
| João Alberto Souza | |
| Ana Amélia | |
| Paulo Davim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Romero Jucá | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| José Agripino | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cyro Miranda | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| Eduardo Amorim | |
| Jorge Afonso Argello |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. João Vicente Claudino | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.